domingo, 17 de julho de 2011

Guia de Estudo de finanças públicas


1 – O que entendes por finanças públicas e qual o seu objecto de estudo ?
R: Finanças Públicas é a actividade realizada pelo Estado para a satisfação  das necessidades colectivas traduzidas em receitas e despesas. O seu objecto de estudo é a aquizição e utilização de meios financeiros pelas colectividades públicas.

2 – Diferencie  necessidade de satisfação activa da necessidade de satisfação passiva e fale das suas consequências ?
R: A diferença é que :
  • Necessidade de satisfação activa – São aquelas que exigem uma certa actividade por parte dos consumidores para obter o bem necessário.
Ø  Consequência: Nesta necessidade temos como consequência o Princípio da exclusão – O preço (tira alguns da colectividade), exclúi os que não querem ou não podem pagar, logo o consumidor só não teráo bem se não quiser ou não poder. 
  • Necessidade de satisfação Passiva – São aquelas  satisfeitas  pela  mera existência dos bens não exigindo qualquer actividade por parte dos consumidores.
Ø  Consequência: Nesta necesidade temos como consequência a não exigência de preços por parte do produtor.

3 – Segundo autores e doutrinadores o Estado  produz três categorias de bens. Quais são ?
R: As categorías de bens produzidos pelo Estado são:
  • Os bens  que satisfazem apenas necessidades colectivas
  • Os bens que satisfazem em simultanêo necessidades colectivas e individuais gratuitamente ou à preço inferior ao custo.
  • Os bens que satisfazem necessidades quer colectivas como individuais a preço igual ao custo ou superior mas inferior ao que se estabeleceria no mercado.


4 – Quais são os bens produzidos pelo Estado na perspectiva do professor Souza Franco ?
R: Na perspectiva do professor Souza Franco existem dois tipos de bens produzidos pelo Estado que são:
  • Bens Públicos propriamente dito – São os que apenas satisfazem necessidades colectivas.
  • Bens semí-públicos – Os que satisfazem as duas órdens de necessidades. EX: Os serviços de justiça.

5 – Fale sobre os meios de financiamento do Estado ?
R: Meios de financiamento  são as principais  formas que o Estado tem para arrecadar receitas para cobrir despesas e implementar alguns planos….Os meios de financiamento do Estado são:
·         Os Preços – Estes preços são os colocados aos produtos  financiados pelo Estado.
·         Os Empréstimos – São aqueles que o Estado celebra ou faz com outros Estados.
·         Os Impostos – São o principal meio de financiamento do Estado e é também o seu meio de financiamento definitivo. Aqui o Estado goza de ius impérium, obriga o cidadão a contribuir independentemente da procura para se cobrir as necessidades colectivas.

6 – Distinga finanças públicas de finanças privadas  ?
R: A diferença entre ambas é que :
Os meios de financiamento das empresas privadas são os preços recebidos em troca dos bens que prodúz. Enquanto que o Estado beneficia dos impostos (meio que só ele dispõe), que o estado exige e cidadão paga sem qualquer contraprestação, por um lado.
Por outro lado as empresas privadas produzem fazem despesas e vendem para arrecadar receitas, só que ao produzirem essas empresas tentam  produzir ao mínimo custo possível  e transacionar a mercadoria ao máximo preço. Com ou no Estado é bem diferente,isto é, o Estado ou não vende o bem que prodúz ou fa-lo a um preço que não tem em vista a obtenção de lucros mas sim a satisfação das necessidades colectivas. 




7 – O que entendes por ciência das finanças ?
R: Ciência das finanças é a ciência que estuda a actividade do Estado exprimida em receitas e despesas, ou seja, a acção desenvolvida pelo Estado para a satisfação das necessidades colectivas.
8 – Diferencie finanças positivas de finanças normativas  ?
R: A diferença é que :
  • Finanças Positivas – São aquelas que fazem a teoria da realidade, observando e explicando as uniformidades do comportamento do Estado. Ao passo que
  • Finanças Normativa – São aquelas que enunciam as regras e normas que o Estado deve subordinar-se para melhor se alcançar os fins preconizados. Estas normas constituirão a Política Financeira.

9 – Define finanças neutras ?
R: Finanças Neutras são aquelas que não modificam as posições relativa dos particulares e que portanto tiram a cada indivíduo através da cobrança de impostos tanta utilidade quanto a que lhe restituiram através da prestação de bens públicos.

10 – O que se lhe oferece comentar sobre políticas neutras e políticas intervencionistas ?
R:  Nas políticas Neutras, o Estado não tinha a função de intervir  na economia privada,  acreditava-se que a economia privada poderia reger-se por sí através dos mercados, cabendo ao Estado apenas a cobrança de receitas para cobrir e fazer despesas apenas com os bens essenciais para a produção de bens pouco ou nada lucrativos e que os particulares não teriam interesse em investir…
Nos finais do século  XIX  surgiram então as Finanças Intervencionistas (aquelas que pretendem modificar as condiçõoes da economia privada)  O Estado passou a intervir com maior frequência na vida económica com seus instrumentos financeiros… Essa intervenção do Estado deveu-se aos movimentos socialistas depois da grande depressão de 1929 – 1933…    


11 – Quais são os princípios que regem as finanças clássicas ou neutras ?
R: Os princípios que regem as Finanças Clássicas são :
  • Um sector Público reduzido.
  • Privatização da economia – O Estado devia defender a propriedade e iniciativa privada, dedicar-se apenas as actividades que não apresentassem interrese para iniciativa privada.
  • O princípio do mínimo – que se traduzia em actividade financeira do Estado dever absover a menor parcela do rendimento nacional.

12 – Fale sobre as características das finanças intervencionistas ?
R: As Finanças Intervencionistas caracterizam-se pelos seguintes aspectos:
  • Autonomia do sector público – O poder público deixou de se subordinar ao sector privado.
  • Passou-se a obedecer a regra do óptimo – Reduziu-se os desequilíbrios resultantes da economia de iniciativa privada, em vez de o Estado  ter aquela intervenção mínima na economia.
  • Passa a haver uma integração entre economia e finanças.
  • As Finanças Públicas ganharam um carácter de funcionalidade – Passaram a ser utilizadas como instrumento de políticas económico-sociais, fazendo surgir as políticas de estabilização, desenvolvimento e redistribuição da riqueza.
  • O Estado passou a intervir directamente na economia, assumindo um papel de relevo na actividade económica, com uma atitude ativa, limitando as actividades privadas e a direcciona-la para intervir em sectores de importância para o desenvolvimento da economia…
  • Os parlamentos começam a ter menos poder.
  • Começou a haver uma superioridade dos Direitos economicos e sociais, tais como : Direito a segurança social, ao emprego, saúde, educação igualdade de oportunidades e qualidade de vida.
  • Resurgiu o património mobiliário e imobiliário, derivados da criação de empresas públicas e mistas, a compra de acções e obrigações de empresas privadas em situação difícel.
  • Alteração do conceito de equilibrio orçamental.    

13 – Hoje em dia um Estado intervencionista se propõe a satisfazer três principais finalidades. Fale sobre elas ?
R:  As três principais finalidades que um Estado intervencionista  se propõe satisfazer são :
  • Redistribuição da riqueza e do rendimento a favor dos que têm rendimento mais pequeno, isto é, o Estado transfere rendimento dos “ricos para os pobres”…
  • Estabilidade económica – Para se atenuar os efeitos dos períodos de depressão e recessão estabilizou-se o emprego e o nível  dos preços a curto prazo.
  • Desenvolvimento económico – Aumentar o rendimento potencial a longo prazo, para aumentar o mais possível o rendimento per capíta. 
14 – O que é actividade financeira e como se caracteriza ?
R: Actividade Financeira é a actividade que o Estado realiza para a satisfação das necessidades colectivas…Caracterizam-se em despesas e receitas.
15 – Defina Direito Financeiro ?
R: Direito Financeiro são as normas que regulam a obtenção gestão e dispêndio dos meios financeiros públicos.
16 – O que entendes por Direito Tributário ?
R: Direito Tributário  é o conjunto de normas respeitante a obtenção de receitas cujo o montante é autoritariamente estabelecido pelo estado.
17 – O que é Direito Fiscal ?
R: Direito Fiscal é um conjunto de normas que regulam a incidência, lançamento e cobrança dos impostos.
18 – Defina Receitas Correntes, Receitas de capital e Despesas orçamentais ?
R: Passareia definir cada uma delas :
  • Receitas Correntes – São aquelas que advêm de meios próprios do estado…Ex:impostos e taxas.
  • Receitas de Capital – são aquelas que vêm a par daquelas que o estado cria, na qual o estado recebe mas dá uma contraprestação.
  • Despesas Orçamentais – são aquelas despesas públicas a que o estado se propõe a satisfazer.
OBS: Natureza Juridíca – É a importância que determinada matéria tem para o Direito.
19 – A Economia de mercado tem várias limitações diga quais são ?
R: As limitações da economia de mercado são :
·         Desigualdade na distribuição das riquezas;
·         Instabilidade em determinados sectores;
·         Situações monopolistas;
·         Actividades económicas que por reflexos beneficiam ou prejudicam outros;
·         Provisão inadequada de bens públicos, nomeadamente colectivos;
·         Má distribuição dos recursos.
20 –Fale das regras de organização do orçamento ?
R:As regas de organização do orçamento são :
  • Regra da Unidade – nesta regra as receitas e as despesas do estado devem ser escritas em um único documento…esta regra é justificada em duas razões :
Ø  O orçamento serve para as despesas como para as receitas, por isso é convincente que sejam previstas no mesmo documento, pois se saberá logo se o montante das receitas cobrirá as despesas ou não.
Ø  O orçamento expõe o plano financeiro que será melhor apriendido se contar de um único documento.
  • Regra de especificação – Nesta regra as receitas devem ser inscritas descriminadamente…Quando se fala de uma especificação tem a ver com cada departamento…
  • Regra da Universalidade – Esta regra estabelece que as receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento sem qualquer descontos…
  • Regra da não Consignação – Dá-se sobretudo quando se prevêm arrecadar determinadas receitas ou pagar determinada despesa e não acontece.

21 – Diferencie Orçamento de gerencia e orçamento de exercício ?
R: A diferença existente entres âmbas é que :
·         Orçamento de gerência – É aquele em que se prevêm as receitas que o estado irá cobrar e as despesas que irá pagar durante o período financeiro..
·         Orçamento de Exercício – Aquele em que se prevêm as receitas que o estado irá cobrar e as despesas que irá pagar em virtude de creditos e dividas que irá surgir a seu favor e contra sí durante o período financeiro.






ELABORADO POR : F. ESMÉNIO FERREIRA .A.
 ABRIL DE 2011
‘É difícel fazer o que está certo pela razão certa”

13 comentários:

  1. Agradeço pela simplificação deste guião!
    Obrigado mas uma vez Professor!

    ResponderExcluir
  2. Agradeço pela simplificação deste guião!
    Obrigado mas uma vez Professor!

    ResponderExcluir
  3. Qual a semelhanca entre financas publicas e financas privadas? Justificacao

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Na minha humilde opinião as finanças públicas e privadas não tem semelhança.
      As finanças públicas tem como objetivo de satisfazer as necessidades públicas ao passo que as finanças privadas tem como objectivo de satisfação individual ou particulares.

      Excluir
  4. Gostei do guião mais gostaria que se atualiza-se,falta alguns conteúdo que estava a procurar.
    Saudações da LUNDA Angola.

    ResponderExcluir
  5. Sempre bom contar com você, espero muito de um guia sobr direito das obrigações...

    ResponderExcluir
  6. dicas que vão te ajudar nas finanças. Está com problemas financeiros? Calma! Nós separamos algumas dicas simples para você praticar no dia a dia e que Clique Aqui

    ResponderExcluir