terça-feira, 13 de dezembro de 2011

GUIA DE ESTUDO DE FILOSOFIA E EPISTEMOLOGIA DO DIREITO


Este guia no seu todo ou em parte não pode ser reproduzido nem transmitido por forma mecânica ou fotográfica, incluindo fotocópia, “miniatura” sem autirização prévia do autor.  E.F .
1 – Defina Filosofia, diga como surgiu e fale da sua história ?
R: A filosofia surgiu como uma disciplina que tratava dos assuntos da sabedoria…pode ser definida como sendo a ciência de todas as coisa pelas últimas causas a luz natural da razão…é uma ciência de todas as coisas porque é um saber universal que se propõe estudar o universo do real pelas últimas causas…é a ciência à luz natural da razão.
A história da filosofia é a história dos seus próprios problemas os quais estão sempre relacionados com aquilo que os homens consideram suas preocupações mais serias.
Obs : Razão – Capacidade da mente humana que nos permite chegar a diferentes conclusões…tem como principais caracteristicas – Faculdade de combinar juízo; faculdade de julgar bem; conhecimento natural em oposição a fé; princípio da explicação das últimas causas…     
2 – Diga tudo o que sabe sobre “Epistemologia”?
R: A epistemologia deriva das palavras EPISTEME = CONHECIMENTO e LOGOS = TRATADO…a epistemologia é a ciência que se ocupa do conhecimento, surgiu dentro da filosofia, separasse desta para criar o seu próprio campo… 
3 – Diga o que entendes por filosofia do Direito?
R: A filosofia do Direito é a teoria do direito justo, ela trata do valor e do fim do direito, da ideia e do ideal do direito e tem o seu complemento na política jurídica que procura transformar este direito real em realidade…É o campo da investigação filosófica que tem por objecto o direito.
4 – Conceitue verdade e diga quais são os tipos de verdade que estudou?
R: O conceito de verdade é bastante corrente, tem a ver com o verdadeiro, conceito este que pode ser aplicado a coisa e ao próprio enunciado…
Nb: A verdade tem uma só natureza, refere-se como um acordo; uma concordancia e conformidade, isto é, ser verdadeiro e verdade significa acordar-se de uma divina maneira…
Os tipos de verdade estudados são :
ü  Verdade Religiosa – basea-se na fé e precunisa a salvação..é uma revelação do sentido último da vida, da existência humana, do plano de deus em relação ao mundo…
ü  Verdade no Sentido Moral – é a veracidade, a sinceridade, a autenticidade, não mentir a sí próprio nem aos outros…
ü  Verdade no Sentido Jurídico – é aquela que funda –se nas provas e testemunhos apresentados, apreciados e julgados perante  uma instância…
ü  Verdade Lógica – é a verdade corrente que não admite contradição, ou seja, é aquela que se baseia no princípio da não contradição…
5 – Discorra sobre o Direito Natural ?
R : Direito Natural – é o direito justo, teoria esta que durante muitos séculos é entendida como Direito Natural…Segundo Aristótelesesta ideia baseava-se no antagonismo entre a natureza e conveção…Segundo S. Tomás de Aquino (na idade média) O Direito Natural baseava-se na antí-tese entre o direito divino e o direito humano…de Hugo Grotius à Rosseau ( na idade moderna), diziam que o Direito Natural tem como base a contradição mais a ordem coativa…O moderno Direito Natural fundamenta suas teorias no contrato social…
6 – Defina natureza das coisa ?
R : é a resistência  que a realidade bruta do mundo se impõe as ideias jurídicas.
7 – Fale sobre a Grécia Pré-Socrática ?
R: Na grécia pré-Socrática, a ideia principal é a igualdade…e da igualdade surge a justiça que era entendida como uma ordem natural e que o homem devia submeter-se …a justiça era entendida como a medida limite imposta ao homem e negala seria uma desmedida que iria provocar a fúria dos deuses, pois, surgiria a injustiça que seria uma tragédia…

Nota: Sócrates era de opinião que a ideia de justiça era igual a igualdade…Dizia ainda que viver com justiça já não é viver de acordo a lei da polis (cidade), mas sim buscar o justo além da lei e do costume, ou seja, não é agir de acordo a legislação, mas sim a justiça é a base da lagislação…  
As leis são justas porque foram estabelecidas por pessoas(filosofos), pessoas que praticam a justiça, pessoas que praticam a virtude entre eles convergem as seguintes ideias:
ü  Justiça como Ideia e;
ü   justiça como Virtude.
Que devia ser cumprida e praticada pelos homens individualmente…
A justiça faz parte de dois mundos segundo os filósofos pré-socráticos :
ü  Mundo sencível – Aquilo que nós sentimos.
ü  Mundo das ideias – Aquele que imaginamos…que não se pega…Ex: a razão.
8 – Fale do Estado Platónico ?
R: Platão dizia que só conhece a justiça aquele que é justo – Significa que agir com justiça significou para platão descartar o egoísmo e reconhecer a igualdade e o direito dos outros…Platão define três tipos de cidadãos ou três virtudes :
ü  Sabedoria – Têm os filósofos…Vem do grego sophia…segundo platão, a sabedoria assenta sobre a contemplação das ideias e determina uma conduta prudente e judiciosa…
ü  Temperança – Têm os comerciantes e os artesãos… A temperança (em grego: sophrosyne, em latim: temperantia) é uma das virtudes ditas universais... Temperança significa equilibrar, colocar sob limites, "moderar a atracção dos prazeres, assegurar o domínio da vontade sobre os instintos e proporcionar o equilíbrio no uso dos bens criados"…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO COMUNITÁRIO


Esta Sebenta, não pode ser reproduzida nem transmitida por forma mecânica ou fotográfica, incluindo fotocópia, sem autirização prévia do autor. E.F
“O valor dos grandes homens mede-se pela importância dos serviços prestados a humanidade”…

1 – Diga quando é que foi criada a organização da unidade africana (OUA) e quais foram os seus objectivos ?
R: A organização da Unidade Africana foi criada a 25 de Maio de 1963 em Adis Abeba, Etiopia, através da assinatura da sua constituição pelos representantes de 52 governos de países africanos independentes…A OUA teve como objectivos os seguintes:
·       Promover a unidade e solidariedade entre os estados africanos;

·       Coordenar e intencificar a cooperação entre os estados africanos no sentido de atingir uma vida melhor para os povos de Àfrica;

·       Defender a soberania, integridade territorial e independência dos estados africanos;

·       Erradicar todas as formas de colonialismo de Àfrica;

·       Promover a cooperação internacional respeitando a carta das nações unidas e a declaração universal dos direitos humanos;

·       Coordenar e harmonizar as políticas dos estados membros nas áreas da política, diplomacia, economia, educação, cultura, saúde, ciência e técnica de defesa.

OBS: Durante quase 40 anos de existência a Organização da Unidade Africana não conseguiu evitar os conflitos que assolaram o continente devido a sua falta de poder coersivo, o que não sucede com outras organizações internacionais onde as sanções sobre políticos e sobretudo sobre governos ou sobre os próprios estados, são frequentes perante a existência de comportamentos inadequados.    
NB: A presidência da OUA era rotativa sendo decidida em cimeiras anuais regulares.

2 – Porquê que Marrocos abandonou a Organização de Unidade Africana (OUA)/ actual (UA) União Africana?
R: Esta é uma questão não resolvida que assombrou a OUA e continua a assombrar a UA…Marrocos abandonou a na altura Oua por causa do estatuto do Sahara Ocidental que foi aceite como membro da organização de unidade africana actualmente união africana.
3 – Quais são os principais feitos da Organização de Unidade Africana?
R: Os principais feitos da Organização de Unidade africana são:
·       Teve um papel importante na história de descolonização de Àfrica, não só como grupo de pressão junto da comunidade internacional mas também fornecendo apoio directo aos movimentos de libertação através do comité cordenador da libertação de Àfrica;

·       Outro feito importante foi a luta contra o apartheid, tanto ao nivel da Onu onde foram declaradas sanções contra os governos da Àfrica do Sul e da Rodésia, mas ainda conseguindo que aquele regime fosse internacionalmente condenado como crime contra a humanidade.
4 – As primeiras conferencias dos países independêntes de Àfrica realizaram-se em Accra, no Ghana em Abril de 1958 e em Adis Abeba na Etiopia em junho de 1960. Diga o que foi discotido nestas conferências?
R: Nestas conferências foram discotidos os problemas económicos desses países, tendo-se chegado a um consenço de que a fragmentação do continente e aconcentração da produção numa pequena gama de produtos primários exportados constituiam grandes obstáculos a diversificação das actividades económicas e a criação de mercados modernos e internacionalmente competitivos, tendo ficado acordado que os países africanos deviam promover a coperação económica entre sí.   
5 – Quais foram as opções discotidas para implementação da estratégia de integração económica em Àfrica?
R: Foram discotidas duas opções para implementação da estratégia de integração económica em Àfrica que são:
·       A forma Pan – Africana, que defendia a criação imediata de uma organização económica continental;

·       A formula Sub – regional, que defendia a implementação de acordos de cooperação entre países vizinhos que, eventualmente poderia gerar formas de cooperação geograficamente mais alargada.

OBS: A maioria dos países estava a favor da opção Sub – regional, tendo nesse sentido a comissão económica para Àfrica proposto a divisão de Àfrica em Quatro (4) sub-regiões :
·       Oriental e Austral;
·       Central;
·       Ocidental;
·       Norte de Àfrica.
Esta proposta foi adoptada pela conferencia de chefes de estado da OUA, que induziu todas as nações africanas independentes a tomarem na década de 80 os passos necessários para fortalecer os arranjos económicos sub-regionais já existentes e estabelecer outros de modo a cobrir todo o continente promovendo a coordenação e homonização dos diferentes grupos…
6 – Entre as organizações criadas pela Oua destacam-se a Comesa, a Sadec e a Ecowas. Fale de cada uma delas?
R: Das organizações criadas destacam – se:
·       Comesa (Mercado comum da Àfrica Oriental e austral) – É uma organização económica entre países de Àfrica tendo como objectivo a promoção da prosperidade económica dos estados membros através da implementação de uma àrea de comércio livre…Foi criada em substituição da área de comércio preferencial…O tratado que instituiu a Comesa foi assinado à 5 de Novembro de 1993 em Kampala, Uganda e ratificado a 8 de dezembro de 1994 em Lilongue, Malawi…
NOTA: O tratado que instituiu a àrea  de comércio preferencial foi assinado à 21 de dezembro de 1981 em Luzaka, tendo como objectivo a redução das taxas alfandegárias e outras barreiras ao comércio regional…
·       Sadc (Comunidade para o desenvolvimento da Àfrica austral) – Foi formada em Luzaka, Zâmbia à 1 de Abril de 1980, após a adopção da declaração de Luzaka, tendo sido o respectivo tratado assinado na cimeira de chefes de estado e de governo realizada a 17 de agosto de 1992, em Windhoki, Namibia…A Sadc está composta pelos seguintes países – membros: Angola, Botswana, Rdc, Lesotho, Malawi, Ilhas mauricias, Moçambique, namibia, Ilhas Seycheles, Àfrica do Sul, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe…Com excepção da Rdc e das Ilhas Seycheles, grande parte dos países membros têm a responsabilidade de coordenar um ou mais sectores da comunidade, assim:


Ø  Angola – Energia;
Ø  Botswana – pesquisa agrícola, produção de gados e doenças animais;
Ø  Lesotho – Meio ambiente, gestão de terras e água;
Ø  Malawi – Pesca interna, vida selvagem e florestal;
Ø  Ilhas Mauricias – Turismo;
Ø  Moçambique – Cultura, informação, desporto, transporte e telecomunicações;
Ø  Namibia – Pesca marinha e questões legais ligadas aos recursos;
Ø  Àfrica do Sul – Finanças, investimento e saúde;
Ø  Swazilândia – Desenvolvimento dos recursos humanos;
Ø  Tanzânia – Industria e comércio;
Ø  Zâmbia – Emprego, trabalho e minas;
Ø  Zimbabwe – produção de cereais, alimentos, agricultura e recursos naturais.
OBS: A atribuição desses sectores foi para que os países desenvolvessem os mesmos…
·       Ecowas (Comunidade económica dos estados da Àfrica ocidental) – É uma união aduaneira e monetária que foi fundade a 28 de maio de 1975 a quando da assinatura do tratado de lagos…Tem como missão promover a integração económica na região… É composta por 15 países da Àfrica ocidental dentre os quais : benin, Burkina Faso, Cabo verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Ghana, Guine Conacry, guine Bissau, Libéria, Mali, Niger, Nigeria, Senegal, Sera Leoa e Togo…A Ecowas tem como objectivos:

Ø  Maior competitividade através dos mercados, assim como racionalização e harmonização dos aspectos legais;

Ø  A convergencia das políticas macro – económicas e os indicadores;

Ø  A criação do mercado comum;

Ø  A coordenação das políticas sectoriais;

Ø  A harmonização das políticas fiscais;

NB: Foi criada a zona monetária da Àfrica ocidental, que tinha como objectivos a implementação da moeda comum até o ano 2015…


7 – O quê que se tratou na cimeira de 2007 da Comesa?
R: Na cimeira de da Comesa de 2007 foi feito um apelo aos estados – membros que ainda não haviam aderido a zona de comércio livre a faze-lo antes do lançamento da união aduaneira da comesa em dezembro de 2008. 
8 – Diga quais são as principais instituições da Ecowas e as suas respectivas funções?
R: As principais instituições da Ecowas são:
·       A Comissão – Emite recomendações e conselhos;

·       O Parlamento comunitário – É composto por 115 membros dos quais, Togo, Libéria, Cabo Verde, Guiné Conacry, Guiné Bissau, Benin, Gâmbia e Serra Leoa têm (5) cinco assentos…Burkina Faso, Mali, Niger e Senegal têm (6) seis assentos…A Costa do Marfim tem (7) sete assentos …O Ghana tem (8) oito assentos e a Nigéria tem 35;

·       O Tribunal comunitário de Justiça – É composto por um presidente, um adjunto e sete juízes, tem como função a interpretação dos tratados que regem a comunidade, se manifestar sobre as queixas dos países membros e das instituições da comunidade, assim como a resolução dos conflitos entre os países membros;

·       O Banco de investimento e desenvolvimento da Ecowas – Tem como objectivo o desenvolvimento da região através de programas que incentivam o fomento das actividades consideradas essenciais para o desenvolvimento de uma deterninada economia.

9 – Fale do surgimento da União africana?
R: A UA surge através da aprovação na 36ª cimeira da então Organização de Unidade Africana realizada a 12 de julho de 2000 em Lomé, Togo, foi um projecto de autoria Muammar Al kadhafi…Neste projecto defendia-se a criação de uma organização internacional para Àfrica baseada no modelo da união europeia criando ainda importantes orgãos de soberania, tais como um único parlamento africano , um tribunal, etc…
À 12 de março de 2001, aproximadamente 40 chefes de estado e de governo reuniram-se na 5ª cimeira extraordinária da organização de unidade africana em Sirte, Libia a convite do então presidente líbio Muammar Kadhafi, proclamaram o nascimento da União Africana, tendo angola aderido ao projecto desta organização que acabaria por substituir a OUA…
A Ua foi fundada oficialmente em 9 de Julho de 2002 em Durban, Àfrica do Sul, sucedendo a Oua tendo a sua sede em Adis Abeba, Etiopia, baseia-se no modelo da união europeia…
O UA tem a pretenção entre os seus objectivos imediatos de ajudar na promoção da democracia, direitos humanos e desenvolvimento harmonioso do continente…Para atingir tais objectivos a Ua tem tomado algumas medidas como o aumento dos investimentos estrangeiros através do programa Nepad (Nova parceria para o desenvolvimento de Àfrica), a condenação de golpes de estado como aconteceu na R.C.A, bem como a luta contra a malária e cobate ao VIH…
10 – Diga como e quando surgiu a União Europeia?
R:  A União europeia, anteriormente designada por comunidade económica europeia, comunidade europeia e mercado comum europeu, é uma união supranacional económica e política que teve o seu início após a assinatura do tratado de Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.
OBS: Enquanto instituição a UE passou a dispor de personalidade jurídica após o início da vigência do tratado de Lisboa assinado em Dezembro de 2007, pelos líderes europeus, que se destinava substituir a falhada constituição europeia que nunca entrou em vigor depois de ter sido rejeitada pelos eleitores franceses e holandeses.
11 – Quais são os objectivos da União europeia?
R: A união europeia tem como principais objectivos:
  • Promover a unidade política e económica da Europa;
  • Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus;
  • Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;
  • Reduzir as desigualdades sociais e económicas entre as regiões;
  • Fomentar o desenvolvimento económico dos países em fase de crescimento;
  • Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa.



12 – Como está composta a União europeia?
R: A UE está composta por sete instituições:
Ø  Parlamento Europeu – é a assembleia parlamentar, eleita por sufrágio universal directo pelos cidadãos da união europeia.
Ø  Conselho da união europeia – outrora conselho de ministros, é o principal órgão legislativo e de tomada de decisão da União. Representa o governo dos estados-membros. O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.
OBS: “Em termos formais, o Conselho da União Europeia não é o mesmo que o Conselho Europeu. O primeiro é uma reunião a nível ministerial, enquanto que o segundo reúne os chefes de Estado e de governo. O Conselho Europeu não tem funções legislativas, mas é lá que as grandes questões efectivamente se decidem.”..
Ø  Conselho europeu – é composto pelos chefes de estado ou de governo dos países membros da união, juntamente com o presidente da comissão europeia.
Ø  Comissão europeia – instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da união como um todo, propõe legislação, políticas e programas de acção, e é responsável pela execução das decisões do parlamento e do conselho da EU. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.
Ø  Tribunal de justiça da UE – garante a conformidade com a legislação da união, uma vez que os estados-membros estão sujeitos judicialmente a este.
Ø  Tribunal de contas europeu – controla a legalidade e a regularidade da gestão do orçamento da UE.
Ø  Banco central europeu – é responsável pela moeda única da zona euro e a sua principal missão preservar o poder de compra do euro, assegurando assim a estabilidade de preços na respectiva zona.
Alem disso, a UE tem cinco órgãos principais:   
Ø  O comité económico e social;
Ø  O comité das regiões;
Ø  O banco europeu de investimentos;
Ø  O provedor de justiça;
Ø  E a Europol.
13 – Fale ainda que de forma resumida dos tratados de Roma, de Maastricht e do tratado de Lisboa?
R: De uma maneira resumida, O tratado de Roma, assinado a 25 de Março de 1957, instituiu a comunidade económica europeia (CEE), e a comunidade europeia da energia atómica(euratom)…O Tratado de Maastricht, assinado a 7 de Fevereiro de 1992, instituiu a união europeia (UE)…Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, faculta personalidade jurídica a união europeia…
NB: O Presidente do Conselho da União Europeia é Herman van Rompuy, até então primeiro-ministro da Bélgica.
14 – Diga qual foi o objectivo do tratado de Roma?
R: O objectivo do Tratado de Roma foi criar um mercado comum onde havia sido parcialmente realizado nos anos sessenta, graças à supressão dos direitos aduaneiros internos e das restrições quantitativas às trocas comerciais. Mas os autores do Tratado haviam subestimado todo um conjunto de outros obstáculos às trocas comerciais, obstáculos sofisticados e camuflados sob a forma de regulamentações diversas, que constituíam barreiras frequentemente intransponíveis.
15 – A união africana é uma cópia da união europeia. Comente.
R: Apesar de a União africana ser um projecto em que defendia-se a criação de uma organização internacional para Àfrica baseada no modelo da união europeia, não são cópias, porquanto têm objectivos diferentes, isto é, a união europeia tem como principais objectivos:
  • Promover a unidade política e económica da Europa;
  • Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus;
  • Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;
  • Reduzir as desigualdades sociais e económicas entre as regiões;
  • Fomentar o desenvolvimento económico dos países em fase de crescimento;
Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europol, a UA tem a pretenção entre os seus objectivos imediatos de ajudar na promoção da democracia, direitos humanos e desenvolvimento harmonioso do continente.

A UE está composta por sete instituições:
Parlamento Europeu, Conselho da união europeia, Conselho europeu Comissão europeia, Tribunal de justiça da EU, Tribunal de contas europeu e o Banco central europeu
Alem disso, a UE tem cinco órgãos principais:   
O comité económico e social, O comité das regiões, O banco europeu de investimentos, O provedor de justiça e a Europol.


‘’Apesar de  todo o esforço e cuidado postos na sua elaboração, esta Sebenta é susceptivel de conter possíveis falhas, pelo que apelo para a compreenção e costumada benevolência de todos os estudantes…E.F  ‘’

ELABORADO POR : F. ESMÉNIO FERREIRA

“ O TEMPO QUE VOÇÊ GOSTA DE PERDER NÃO É TEMPO PERDIDO”…